23 Set, 2014

Situação legal do SINDIOMAS

O SINDIOMAS encontra-se regularmente constituído. Possui registro sindical, conferido pelo Ministério do Trabalho e CNPJ, além de estar devidamente registrado no cartório de registros especiais. Em 2003 sofreu ação judicial movida pelo SECRASO.

Como está a situação jurídica do SINDIOMAS?

O SINDIOMAS encontra-se regularmente constituído. Possui registro sindical, conferido pelo Ministério do Trabalho e CNPJ, além de estar devidamente registrado no cartório de registros especiais. Em 2003 sofreu ação judicial movida pelo SECRASO. Em tal ação o SECRASO buscava a declaração de representação exclusiva do segmento das escolas de idiomas do E. do Rio Grande do Sul. A referida ação foi julgada improcedente, tendo transitado em julgado recentemente. O SINDIOMAS, portanto, foi declarado pela Justiça o único representante das Escolas de Idiomas do E. do Rio Grande do Sul.

O SINDIOMAS reconhece a existência de instrutores de idiomas?

Sim. O SINDIOMAS reconhece que as escolas de idiomas, por não dependerem de regulamentação do MEC ou de qualquer outra instituição regulamentadora de ensino, não estão obrigadas a utilização de professores, assim entendidos os profissionais integrantes de categoria diferenciada.

Por que o SINDIOMAS negocia com o SINPRO e com o SENALBA?

O SINDIOMAS negocia com o SINPRO visando regular, exclusivamente, as relações de trabalho existentes entre escolas de idiomas e professores, assim entendidos os profissionais integrantes de categoria diferenciada. As normas coletivas firmadas pelo SINDIOMAS e pelo SINPRO não se aplicam aos instrutores ou aos demais trabalhadores de escolas de idiomas. Na mesma época em que iniciou as negociações com o SINPRO, o SINDIOMAS enviou correspondência ao SENALBA solicitando uma agenda de negociações. Naquela oportunidade, o SENALBA comunicou ao SINDIOMAS que estariam suspensas as negociações até o trâmite final da ação movida pelo SECRASO.

Tendo em vista o trânsito em julgado da ação movida pelo SECRASO, as negociações com o SENALBA foram retomadas, já tendo sido firmadas convenções coletivas com a entidade para a categoria dos instrutores e demais empregados em escolas de idiomas.

Como posso participar das negociações?

O SINDIOMAS possui uma comissão permanente de negociação, visando à participação do maior número de escolas possível, independentemente da condição de associado, para negociação das condições de trabalho dos professores, instrutores e demais trabalhadores das escolas de idiomas do E. do Rio Grande do Sul. Você é nosso convidado. Participe!





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